Os Ministérios da Agricultura e Relações Exteriores divulgaram nota na qual pedem ao governo das Filipinas que retire “imediatamente” o embargo “indevido” à carne de frango do Brasil. O país asiático adotou a medida recentemente, alegando possível risco de contaminação de consumidores com o vírus SARS-CoV-2.
“Não há evidência científica para que se alegue risco de contaminação de seres humanos com o vírus SARS-CoV-2 por meio de alimentos de qualquer tipo; o governo filipino tampouco apresentou evidência para justificar a decisão de proibir a importação da carne de frango; e os passos mandatórios, segundo o Artigo 5 do Acordo SPS da OMC, foram desconsiderados no caso”, dizem na nota.
“Em função disso, o Brasil tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango ou não apresente de imediato justificativa científica confiável para a manutenção da restrição.”
Segundo o comunicado, as Filipinas são, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão do SARS-CoV-2, sem, no entanto, haver apresentado evidência científica para justificar sua decisão.
O Brasil destaca que respondeu a todos os questionamentos das contrapartes filipinas, tendo fornecido documentação detalhada sobre regulamentação, orientações e protocolos cumpridos pelas empresas brasileiras do setor de alimentos. “O atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse Artigo do Acordo”, afirma a nota.
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