A CPMF assombrou a economia brasileira durante 11 anos. De 1997 a 2007, a contribuição incidiu praticamente sobre todas as operações bancárias. Quem tinha conta corrente fatalmente seria cobrado a cada movimentação que realizasse, desde um simples saque, até transferências, quitação de boletos, pagamento de faturas de cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. Ao longo desses anos, as alíquotas cobradas do contribuinte variaram entre 0,2% e 0,38%. A alíquota nada mais é do que o percentual de um imposto sobre o valor tributado.
Se na época em que a alíquota da CPMF estava em 0,2%, por exemplo, o correntista realizasse uma transferência de R$ 2 mil, uma fatia de 4 reais seria repassada ao governo. Ao quitar um boleto de R$ 1.000, o pagamento sairia, no fim das contas, R$ 1002. Os recursos arrecadados eram destinados sobretudo para as áreas de Saúde e de Previdência Social. Justamente para tentar fugir da tributação, muitas pessoas começaram a fazer pagamentos com cheques recebidos. E, por isso, a tarifa ficou conhecida como “imposto do cheque”.
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Apesar de censurada por muitos, a contribuição sempre retornou às discussões pela facilidade de implementação e pelo grande potencial gerador de receita. Isto porque, se por um lado a cobrança era vista pelos governos como solução para desequilíbrios nos cofres públicos, por outro foi acusada de gerar distorções na economia. Segundo economistas, como a CPMF era aplicada ao longo de todos os estágios de produção de bens e serviços, no chamado “efeito cascata”, ao final da cadeia produtiva o peso da contribuição mostrava-se muito maior do que a alíquota original.
O que talvez muitos não saibam é que, apesar de ter entrado em vigor em 1997, a temida taxação das movimentações financeiras surgiu alguns anos antes da CPMF. Em 1993, por sugestão de Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, foi criado o IPMF – Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira, que vigorou de janeiro a dezembro de 1994. O tributo renasceu em 1997 com o nome de CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – para aumentar os investimentos no SUS. A contribuição vigorou até 2007, no governo do ex-presidente Lula.
Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, de 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Apenas em 2007, foram R$ 37,2 bilhões. Agora, a recriação de uma nova CPMF voltou à tona. Com a crise econômica causada pela Covid-19, a medida seria uma forma de compensar os gastos extras do governo com o enfrentamento da pandemia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um imposto sobre transações digitais que teria uma alíquota de 0,2%, porém ele nega qualquer comparação com a extinta CPMF. Com a cobrança, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 120 bilhões ao ano.
A primeira etapa de uma reforma tributária já foi entregue ao Congresso. A implantação do novo imposto viria em uma próxima fase. Tá explicado? Até a próxima!
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