Municípios temem avanço de estados e governo federal no ISS; dentro da reforma tributária. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, explica que o Imposto Sobre Serviços (ISS), típico da arrecadação das cidades pode ser dividido com as demais esferas, com a unificação da carga de tributos. “Entre 9 e 12% pro governo federal, 14 para os estados e 2% para os municípios. Você vê que as coisas continuam desiguais, então queremos reverter isso”, afirma. Jonas defende a cobrança de IPVA para jatinhos e iates, como forma de isonomia fiscal com os demais veículos, e um modelo tributário racional. “Ao simplificar a tributação a gente tem a possibilidade de crescimento da economia e ao crescer a economia é bom para todo mundo, é bom para a cidade, estado, país e é bom para a população”, afirma.
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Após décadas de promessas, o chefe do executivo de Campinas classifica o ambiente no Congresso favorável às reformas e que a pandemia eleva a urgência na discussão. Ele descarta que a reforma administrativa vai barrar a análise posterior da tributária. Segundo Donizette, não há chances da contar ser, mais uma vez, paga pelo contribuinte. “A palavra do relator, o deputado Agnaldo, é que não há possibilidade que isso aconteça. Ele foi muito claro, até nos ajustes das alíquotas que estão fazendo, porque depois vai ter que pegar as três alíquotas (nacional, estadual e federal) e juntar. Então se você ficar aumenta um pouco aqui, um pouco ali, no final dá uma conta maior. Nós não temos, eu acredito, espaço para isso”, reforça. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, lembra que muitas obrigações foram transferidas aos municípios sem a contrapartida de orçamento para as despesas e é preciso acabar com o cenário de pires na mão em Brasília em busca de recursos.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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