O governo federal, por meio do ministério da Economia, deve apresentar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para permitir a demissão de atuais servidores públicos por mau desempenho. O projeto visa permitir ao gestor e à máquina pública mais modernidade, explica o secretário de gestão do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. ” A reforma administrativa apresentada na semana passada é uma PEC, ela mexe na estrutura geral do serviço público brasileiro. Já a demissão por mau desempenho já é constitucional. A Constituição já prevê, mas o dispositivo nunca foi regulamentando, mesmo estando em vigência há 22 anos. Então, o que a gente procura [com o PL em elaboração] é trazer mais modernização ao serviço público brasileiro. O modelo atual foi criado na década de 80 e sabemos as transformações pela qual o mundo passou nos últimos anos. Então precisamos pensar em um serviço público mais moderno e capaz de atender as demandas da população”, explica.
Diferente da reforma administrativa, que, se aprovada, valerá apenas para futuros servidores públicos, o possível projeto do governo pretende permitir que as demissões por mau desempenho ou, até mesmo, por “obsolescência da função”, aconteçam com os atuais servidores. Para Wagner Lenhart, ambas as propostas buscam garantir maior autonomia e independência para os gestores. “O atual sistema prevê três possibilidades de desligamento: por processo administrativo, processo judicial e insuficiência de desempenho. O que estamos propondo com o novo modelo é que você vai ter regimes jurídicos distintos para os servidores. Hoje, todos os servidores têm o mesmo regime de jurídico, independente da atribuição, independente da atividade que desempenham têm o mesmo regime estabilidade e de direitos. A gente entende que você tem um núcleo que governo que precisa ter uma autonomia e uma independência maior, mas outro grupo [de servidores] não precisar ter o mesmo grau de estabilidade. Então a lei vai determinar as possibilidades que este segundo grupo vai poder ter o seu desligamento efetivado”, afirma em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. No entanto, o secretário garante que questões políticas ou partidárias não serão motivos para futuros desligamentos.
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“A PEC também traz um dispositivo que refere que jamais será permitir o desligamento por questões políticas e partidárias, para que haja uma garantia ao servidores de que ele não será perseguido pelas preferências políticas e partidárias que tenha. Além disso, o processo administrativo vai continuar existindo, então não vai ser possível desligar as pessoas simplesmente porque o chefe não vai com a cara, os desligamentos vão se dar de forma impessoal. Sempre será garantido o critério da impessoalidade, mas é importante que a administração tenha possibilidade de se mover no mundo que muda cada vez mais rápido”, diz o secretário. Wagner Lenhart finaliza afirmando que as propostas estão de acordo com o que o presidente Jair Bolsonaro defende, afirmando, inclusive, que o projeto de reforma administrativa é “já foi colocado na campanha eleitoral” de 2018. No entanto, para ele, a mudança não será feita em apernas um governo. “Este não é um projeto de um governo ou partido, esse tem que ser um projeto de um país”, defendeu.
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