A Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras, renovou, nesta quarta-feira (9), a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba até janeiro de 2021. Em nota oficial, a PGR afirmou que todos os 14 membros da força-tarefa seguirão designados à operação, sendo que 11 deles terão dedicação exclusiva. A decisão vem após atritos entre a Procuradoria e membros da FT, que era coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol no Paraná.
“O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o despacho, destacou o amplo processo de diálogo que precedeu a decisão – apenas com o então procurador natural da força-tarefa em Curitiba foram mais de seis horas de reuniões em um intervalo de dez dias. Foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria-Geral do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido seus membros para atuar no Paraná. Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela “derradeira vez”; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período “razoável”; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro”, diz nota oficial.
Medeiros, no entanto, destacou que a continuidade da força-tarefa esteve em xeque por causa do teto de gastos. “A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de Procuradores para atender às necessidades da Instituição, em várias outras Unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os Procuradores Chefes aqui ouvidos, trata-se de um ‘sacrifício’ de toda a Instituição”, disse o vice-procurador-geral. “Reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito. Outrossim, os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a Instituição”, continuou.
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Ainda no documento que renova a força-tarefa, Medeiros apontou que o modelo era provisório, mas está se perpetuando. “O apoio, que era para ser extraordinário e pontual para um caso se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, pontuou.
Por isso, ele determinou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deve adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país. Para ele, o equacionamento definitivo e não precário desse quadro não passa por prorrogações sucessivas do modelo da Lava Jato, mas sim pelo deslocamento do tema para o CSMPF, que pode redesenhar as atribuições na Procuradoria no Paraná, aumentar o número de ofícios no local a partir da extinção de unidades em municípios, ou mesmo propor investimentos no Gaeco federal no Paraná, que foi criado em agosto pelo procurador-geral, Augusto Aras, a pedido da unidade, e conta com cinco procuradores para atuar no combate à corrupção e ao crime organizado.
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