As quatro doações da Odebrecht ao Instituto Lula entraram na mira da Lava Jato após e-mail enviado pelo empresário e hoje delator Marcelo Odebrecht informar que os repasses seriam quitados do Setor de Operações Estruturadas, responsável pelo pagamento de propinas da empreiteira. Os pagamentos baseiam a nova denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula (PT) na última sexta, 11, por lavagem de dinheiro. Segundo a Lava Jato, os pagamentos se tratavam de propinas que saíram da conta ‘amigo’, atribuída a Lula, na planilha ‘Italiano’, de Palocci. A conta-corrente teria sido criada em 2010 por Marcelo Odebrecht junto ao ex-ministro com saldo de R$ 35 milhões para despesas e gastos de Lula — o ex-presidente sempre negou o recebimento de vantagens.
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Uma das comunicações trocadas dentro do departamento de propina entre Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, diretor do setor, detalha que R$ 4 milhões seriam retirados da conta ‘amigo’, mas feitos de forma ‘oficial’, como doações. “Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para um apoio formal ao Ins. (Instituto Lula) de 4M (não se todo este ano, ou 2 este ano e 2 no outro)”, escreveu Marcelo Odebrecht a Alexandrino Alencar e Hilberto Silva, em 26 de novembro de 2013. O 4M significaria R$ 4 milhões. “Vai sair de um saldo que amigo de meu pai (Lula) ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal”, concluiu.
O e-mail foi enviado no dia 26 de novembro de 2013 — três semanas depois, em 16 de dezembro de 2013, a primeira doação foi feita ao Instituto Lula. Os pagamentos continuaram em 31 de janeiro de 2014 e nos dias 05 e 31 de março do mesmo ano. “Na mesma linha, o colaborador Antonio Palocci confirmou que foi solicitada pelo ex-presidente Lula uma doação de R$ 4 milhões ao Instituto Lula no final de 2013”, apontaram os procuradores. “Afirmou, ainda, que Lula tinha conhecimento de que o montante seria descontado da planilha ora conhecida como ‘Programa Especial Italiano’”.
Defesa
A Lava Jato alegou que Lula e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, tinham ‘ciência da natureza’ dos repasses e que se tratavam de contribuição da Odebrecht em troca de ‘todos os auxílios’ feitos à empreiteira até 2010. Em nota, a defesa de Lula classificou a denúncia como uma ‘invenção’ da força-tarefa. “Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram ‘dissimuladas’, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins.
O criminalista Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, também rechaçou as acusações. “Paulo Okamotto jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht”, afirmou. “A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem”. A nova denúncia é a quarta ação penal movida pela Lava Jato Paraná contra Lula, a segunda relacionada ao instituto que leva o nome do ex-presidente e a primeira apresentada pelo novo coordenador da força-tarefa paranaense, Alessandro José Fernandes de Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no comando do grupo no início deste mês.
A peça foi enviada na última sexta, 11, ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que decidirá se aceita ou não a denúncia. A primeira condenação de Lula foi imposta pelo então juiz Sergio Moro em julho de 2017 no âmbito da ação sobre o triplex do Guarujá — o imóvel teria recebido reformas pagas pela empreiteira OAS como uma ‘benesse’ ao petista. A pena inicial de nove anos e seis meses de prisão foi aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão em janeiro de 2018. Em abril do ano passado, o STJ confirmou a sentença, mas reduziu a pena para oito anos e dez meses.
A segunda condenação, já validada em segunda instância, é até o momento a mais dura imposta ao petista: 17 anos e um mês de prisão. A pena foi decretada pelo TRF-4 na ação penal que mirou reformas pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em um sítio em Atiabaia (SP), que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A terceira denúncia contra Lula, que também mira o Instituto do ex-presidente, ainda aguarda uma sentença que deverá ser proferida pelo substituto de Moro, Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo se encaminha para as alegações finais — movimentação que antecede a sentença — pela segunda vez. No ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto após a Corte firmar o entendimento que delatados — como Lula — têm o direito de se pronunciarem nos autos depois dos delatores. O prazo foi reaberto mais uma vez após o ministro Ricardo Lewandowski conceder a Lula o direito de acessar o acordo de leniência — delação de empresas — da Odebrecht que embasa parte das acusações no caso.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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