Oito meses após ser demitido por utilizar uma aeronave da Força Área Brasileira (FAB) para uso pessoal, o ex-secretário executivo da Casa Civil José Vicente Santini está de volta ao governo federal. Ele assumirá cargo de assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com salário de R$ 13.623. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). A volta de Santini teve o aval do Palácio do Planalto após os três processos que ele respondia terem sido encerrados por não apontarem irregularidade por ele usar o voo da FAB para ir à Europa e à Ásia acompanhar uma viagem do presidente Jair Bolsonaro. Na época, Santini respondia como ministro da pasta, substituindo o então titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava de férias. O ex-secretário, alegando falta de tempo hábil para cumprir os compromissos, utilizou o jato para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial que estava na capital indiana.
Ele viajou acompanhado de duas assessoras, enquanto outros ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), viajaram em voos comerciais. Após a repercussão negativa do caso, Bolsonaro endureceu as regras para o uso de aviões da FAB. O presidente revogou o decreto anterior que permitia a servidores que substituírem ministros solicitarem as aeronaves. A última decisão favorável a Santini foi expedida no dia 28 de agosto. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou improcedente o pedido da ação popular movida pelos deputados federais Enio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS). O parecer do Ministério Público Federal (MPF) indicou que “a viagem apontada como ilegal e imoral” pelos autores da ação ocorreu para atender a “compromisso da Presidência da República” e “desvinculada de interesse particular”. “Assim, não há o que se falar em ressarcimento aos cofres públicos ou violação aos princípios da moralidade ou legalidade”, escreveu a procuradora Ana Carolina Resende Maia Garcia.
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Antes, em 10 de Julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado o arquivamento do caso baseado em um parecer técnico do órgão de que o processo não estava “de suficientes indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. A alegação é que na condição de ministro substituto, Santini poderia usar a aeronave da FAB, conforme o Decreto 4.224/2002, vigente na época, que regulamentava o uso de voo comercial como uma opção para ministros e seus substitutos. O caso Santini também foi arquivado pela Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) em 30 de junho por “ausência de indícios de materialidade de conduta não compatível com a ética pública”. O relator foi o então membro da CEP Milton Ribeiro, que no dia 10 de julho foi indicado como ministro da Educação.
*Com Estadão Conteúdo
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