SÃO PAULO – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (21), que os trabalhadores dos Correios devem retornar ao trabalho nesta terça-feira (22), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da decisão.
Por cinco votos a dois, a Corte julgou como não abusiva a greve, mas decidiu que os trabalhadores grevistas deverão ter metade dos dias parados descontados da folha de pagamentos; e terão que compensar a outra metade com horas de trabalho.
A sessão foi interrompida após o voto dos ministros sobre o caráter abusivo ou não da paralisação por conta de problemas na conexão do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho. O julgamento também aprovou o reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios.
O julgamento do TST foi marcado no último dia 11 de setembro, após a empresa e os sindicatos que representam os funcionários não entrarem em um acordo durante a audiência de conciliação realizada pela ministra Kátia Arruda, relatora do processo.
Parte da Corte argumentou que, com a retirada das cláusulas e a postura inflexível adotada pela empresa durante as negociações, a estatal instigou os funcionários a entrar em greve.
“Os trabalhadores foram, literalmente, empurrados à greve, pois não houve alternativa. O que houve foi uma posição de dominância, quando há dominação não existe negociação”, disse o ministro Vieira de Mello Filho durante seu voto.
A paralisação foi iniciada no dia 17 de agosto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo as entidades que representam os trabalhadores, foram suspensas 70 das 79 cláusulas presentes no acordo coletivo definido no ano passado, que envolviam questões como o direito à licença-maternidade de 180 dias; indenização por morte; auxílio-creche para crianças de até sete anos; e auxílio para filhos com necessidades especiais.
A estatal alega que a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus não permite gastos extras e, para preservar a sua saúde financeira e se adequar à realidade do país, os benefícios foram extintos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o prazo de vigência do acordo coletivo.
No ano passado, o TST definiu que o acordo seria válido de 1º de agosto de 2019 até 31 de julho de 2021. Porém, no final do mês passado, o STF atendeu a uma liminar dos Correios suspendendo, de forma definitiva, o acordo.
Durante as negociações, o TST propôs a manutenção das 79 cláusulas do acordo coletivo, mantendo os benefícios concedidos aos funcionários, mas sem reajuste nas cláusulas econômicas. A proposta foi aceita pelos sindicatos, mas não pela estatal.
O novo acordo que os Correios tentam aprovar com os seus funcionários prevê uma economia de R$ 800 milhões ao ano com os benefícios suprimidos – valor que cobriria o déficit financeiro atual em três anos, segundo a estatal.
“As paralisações regulares e inconsequentes, além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade, trazem prejuízos financeiros não só à própria estatal: grandes e pequenos empreendedores brasileiros contam com o bom funcionamento da empresa para manter seus negócios vivos, sobretudo no contexto atual”, disseram os Correios em nota.
Durante o julgamento, os ministros também divergiram sobre a quantidade de cláusulas que devem permanecer no acordo coletivo. A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, defende a manutenção de cláusulas históricas, que são aquelas presentes nos acordos e nas convenções coletivas há mais de dez anos.
Porém, os ministros Ives Gandra e Dora Maria da Costa defendem uma proposta de manutenção de apenas 20 cláusulas de natureza social, que não gerem ônus econômico direto para os Correios. Por maioria dos votos, a decisão da Corte foi de manter 20 cláusulas, entre elas as que determinam a obrigatoriedade de plano de saúde e vale-alimentação aos funcionários.
De acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e a Federação dos Trabalhadores em Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Fentect), cerca de 80% dos funcionários aderiram às paralisações.
Apesar de parte da área operacional paralisada, os Correios informaram que registraram, nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.
A Findect ainda afirma que a retirada das cláusulas do acordo coletivo reduziria em 37% os ganhos dos trabalhadores.
Os movimentos à frente da greve afirmam que irão se reunir em assembleia com os seus sindicatos a partir das 18h30 para avaliar o resultado do julgamento e definir as próximas ações da categoria.
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