Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já estão debruçados sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal e modernização administrativa proposto pelo executivo estadual, conhecido como reforma administrativa do Estado. O objetivo do projeto de lei é estancar o déficit projetado para 2021 de R$ 10,4 bilhões apostando em mecanismos que possam equilibrar as contas. No rol de ações estão: o corte linear de 20% em todos os setores beneficiados com isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações estaduais deficitárias; e a concessão à iniciativa privada de parques estaduais, como o Villa-Lobos e o da Água Branca, localizados na Zona Oeste da capital paulista.
O plano estabelece ainda que os superávits financeiros de fundações e autarquias, inclusive especiais, apurados ao final de cada exercício, deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual para pagamento de aposentadorias e pensões. O vice-governador do estado, Rodrigo Garcia, que está capitaneando as negociações com as lideranças do parlamento paulista, indica que o Palácio dos Bandeirantes está aberto ao diálogo e que o programa é crucial para que haja investimentos em áreas prioritárias. “Para gastar mais dinheiro com atividade fim do Estado e menos com atividade meio. É natural que nós lamentamos o fechamento dessas instituições, mas é necessário ter um Estado mais eficiente, um Estado que coloca mais recurso na ponta para atender a população. A área essencial é saúde, segurança e educação e precisamos ter recursos para essas três áreas.”
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Com a pandemia os cofres públicos foram duramente afetados. A partir de agora os gestores tem que ter uma gestão prioritária, um alvo significativo: a responsabilidade fiscal. Quem não se adequar ao novo cenário poderá, em um futuro próximo, passar por apuros. Este problema impacta diretamente em todos os entes da federação. A percepção do consultor econômico, Raul Velloso é que para que se feche a equação são necessárias alternativas que possam assegurar a retomada da capacidade de investimento do Estado, caso contrário não se conseguirá sair do lugar. “A economia não cresce, vai ficar crescendo entre 0 e 1 pro resto da vida. E como é que vamos absorver a mão de obra que chega nos mercados de trabalho? Temos que voltar a crescer e o único jeito é aumentar o investimento púbico e também privado, que normalmente é mal tratado no Brasil”, afirma. Para Rodrigo Garcia é preciso se antecipar ao que vem pela frente. “Estados e municípios terão muitas dificuldades no ano de 2021 dada o tamanho da queda de arrecadação e da crise econômica de 2020. Então todos esses Estados deverão olhar para corte de gastos, olhar para uma revisão orçamentária e para uma tração de investimentos”, afirma. O projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp será debatido por aproximadamente seis horas em plenário e depois submetido a uma votação de turno único.
*Com informações do repórter Daniel Lian
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