A ideia é fazer uma Parceria Público Privada (PPP) com organização sem fins lucrativos para a administração de 310,9 km das MTs 010, 249 e 235, em Nova Mutum, além de 99 km da MT-480, em Tangará da Serra. Administração de MTs será feita por organização social
Governo de MT
O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) inicie o processo de seleção de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC) para a conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.
A autorização está prevista em um decreto publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (20).
Com a autorização, a Sinfra poderá fazer a seleção através da publicação dos dois editais que vão selecionar as associações interessadas.
A intenção é celebrar termos para a concessão de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Nova Mutum, além de 99 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
De acordo com a Sinfra, os trechos selecionados foram analisados pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada, porque não eram atraentes para as empresas privadas.
Com a Parceria Público Privada, a organização social interessada fica obrigada a apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total da obra de pavimentação, para se credenciar a firmar um termo de colaboração com o estado, que complementa o valor do empreendimento com recursos públicos.
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