Aras se posiciona contra pedido de Selma Arruda para reaver mandato

O procurador-geral da República Augusto Aras se posicionou contra o recurso da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018. Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras pediu a rejeição de um pedido da ex-parlamentar para suspender a reunião da Mesa Diretora do Senado que confirmou a cassação do mandato dela. No dia seguinte à confirmação, em abril, Selma entrou com um recurso no STF tentando reaver o mandato. Ela argumenta que não teve tempo para se defender na reunião da Mesa Diretora. O pedido é relatado pela ministra Rosa Weber, que quando foi votada a cassação no TSE, em dezembro do ano passado, presidia o Tribunal e votou pela cassação.

A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai. As transferências ocorreram antes do período eleitoral, o que teria possibilitado gastos com a campanha antecipadamente, com a contratação de empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como “Sergio Moro de saias”, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por “escabroso esquema” na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com a perda do mandato, ela fica inelegível até 2026 e uma nova eleição para definir um substituto vai ser feita no Mato Grosso. O pleito está previsto para o dia 15 de novembro, junto com o primeiro turno das eleições municipais.

* Com informações do repórter Levy Guimarães

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