A medida atende a uma determinação judicial proferida pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Palácio Paiaguás (MT)
Secom/MT
A sessão pública de abertura de envelopes para a habilitação técnica da licitação para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (26), foi suspensa por decisão da Justiça.
A medida atende a uma determinação judicial proferida pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu um pedido de liminar feito pela empresa de transporte Expresso Bom Sucesso Eirelli.
A empresa solicitou a suspensão da sessão de abertura de envelopes e da decisão que a desclassificou do processo licitatório, realizado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sob alegação de que sua proposta comercial não feriu as regras previstas no edital de licitação.
Desse modo, em razão da decisão do magistrado, a sessão de abertura de envelopes foi suspensa e deverá ser retomada em nova data, incluindo a participação da empresa desclassificada no processo.
Já participam dessa etapa as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.
Elas disputam os oito mercados intermunicipais de transporte de passageiros das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop, que abrangem os 30 municípios-polos e vão beneficiar todas as cidades do estado.
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