O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, a IFI do Senado, Felipe Salto, acredita que o corte de despesas e o aumento de receitas são as únicas alternativas do governo federal para manter a credibilidade fiscal e, ainda sim, poder “financiar e atender estas demandas muito legítimas”, como as ações de políticas públicas em 2021. Na visão do economista, o planejamento da proposta requer “liderança para apontar um norte aos objetivos”. “Não adianta vender uma ilusão. Existem apenas dois caminhos, ou aumentam as receitas, com a ampliação ou criação de novos impostos, por exemplo, ou poderia cortar outras despesas, você poderia mexer no abono salarial, fazer mudanças nas renúncias fiscais ou cortar salários, com a redução da jornada de servidores. É uma situação muito delicada e difícil que requer liderança”, ponta. Salto destaca ainda que o governo tem até esta segunda-feira, 31, para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária do próximo ano. Por isso, eventuais mudanças de impostos ou cortes “já teriam que estar previstos [pela equipe econômica]” para o ano que vem.
Paulo Salto afirmou ainda, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, que é necessário “segregar o risco de romper o teto de gastos”. Segundo ele, há diferenças entre furar o orçamento previsto e sinalizar que as despesas aumentaram. “O teto de gastos é uma regra constitucional adotada desde 2016. Uma coisa é dizer que as despesas estão crescendo muito e vão superar o limite constitucional, vão crescer acima da inflação. A outra é, por essa razão, jogar [o limite] pela janela. A primeira tem previsão constitucional e aciona os gatilhos, já a segunda seria uma grande aventura muito preocupante”, reforça. O economista reconhece que é riscos do governo romper o teto de gastos, o que traz preocupação para investidores e para o mercado financeiro. “Um problema é você contratar gastos, mas vender a ideia que poderia financiar esse gasto sem cortar outras despesas ou aumentar receitas para fazer com que isso caiba no orçamento. Esse risco existe sim, é claro que estamos em uma situação muito delicada e o pós crise reserva uma fragilidade social e econômica bastante significativa. É preciso ouvir as pessoas que há décadas estudam isso.”
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A Proposta Proposta de Orçamento para 2021 precisa ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira. O texto trará as previsões de gastos e receitas da União no próximo ano. Com os gastos devido as ações de combate ao coronavírus, a previsão é que o rombo do governo federal chegue perto de R$ 1 trilhão. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforça a necessidade de manter o teto de gastos, acompanhado de uma desvinculação orçamentária. Nós temos que de alguma forma travar esse piso, o que significa desvincular, desobrigar todas as despesas que simplesmente tiraram da classe política nacional a capacidade de gestão”, afirma. A expectativa é que a proposta para o orçamento de 2021 já comporte o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família a partir do próximo ano.
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