O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe se houve pedidos de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos relacionados a ações contra o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação se refere às seis ações penais contra Lula na operação Lava Jato. Na decisão, Kukina atende a uma demanda feita pela defesa do ex-presidente, que considera o conteúdo essencial para confirmar se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI – agência de inteligência do governo dos EUA. Segundo os advogados, as tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propinas da empreiteira Odebrecht.
Para os defensores, há suspeita de que isso teria ocorrido sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais. O magistrado não autoriza que a defesa tenha conhecimento dos eventuais pedidos de cooperação.
A ordem do ministro se restringe a questionar sobre a existência ou não daqueles que já tenham tramitado, ou ainda tramitem, perante o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional sobre as ações de Lula na Lava Jato. O Ministério da Justiça negou o acesso dos advogados do petista a essa informação. De acordo com a pasta, os procedimentos não podem ser compartilhados porque estão sob a reserva de sigilo.
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O ministro, apontou que é legítimo que os advogados possam pedir diretamente, a entes públicos e privados, dados que sejam relevantes para a estratégia. O responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins destacou que essa decisão do STJ é muito importante porque, de um lado, reconhece a legitimidade do uso da técnica da investigação defensiva e, de outro, poderá reforçar que houve ilicitude na cooperação realizada entre a Lava Jato e as autoridades norte-americanas nos processos envolvendo o ex-presidente Lula.
*Com informações do repórter Daniel Lian
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