Após milhares de reclamações sobre aumentos abusivos e longas filas para o questionamento das faturas, o Procon de São Paulo fechou acordo com a Enel para parcelamento das contas de luz. Em plena pandemia, consumidores se aglomeravam em um posto da empresa em Santo Amaro para reclamar sobre os valores abusivos. Agora, com o acordo, o termo de cooperação prevê o parcelamento automático aos consumidores que registraram suas reclamações no Procon, explica o diretor executivo, Fernando Capez. “E todos aqueles que vieram a reclamar no site do Procon-SP até o dia 31 de agosto terão direito ao parcelamento automático em 12 vezes. Será parcelado em 12 vezes o valor que seria pago, não apenas a conta de junho e de julho, todos os débitos em aberto serão automaticamente parcelados em 12 vezes”, afirma.
Mas os consumidores questionam os valores cobrados. “Todos os consumidores que fizerem a sua reclamação terão direito ao esclarecimento claro e adequado e não precisarão pagar a totalidade da dívida, porque enquanto estão discutindo estão pagando apenas 1/12 desta dívida”, afirma. A preocupação cresce porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o corte de energia aos inadimplentes. “O ônus da prova cabe à empresa e não ao consumidor. De maneira que se o consumidor alegar que a conta está errada, caberá a empresa provar que a conta está certa. A empresa se comprometeu a não cortar o consumo de energia enquanto não ficar claro o valor da conta”, conclui.
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A decisão vale para a capital paulista e para 23 municípios da Grande São Paulo. O Procon recebeu, desde julho, mais de 50 mil reclamações. A Enel justifica a cobrança adicional nas contas de junho e julho pela pandemia da Covid-19. Em março, abril e maio houve a interrupção da leitura de energia e quem não optou pela autodeclaração foi cobrado com a média dos últimos 12 meses, mas houve aumento de consumo na quarentena, a razão dos fortes reajustes na tarifa.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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