Na véspera do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode culminar em punição ao líder da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, integrantes do MP em todo o País lançaram manifesto em que defendem “importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade”. Até a tarde deste domingo, 16, o documento contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos outros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do Ministério Público nos Estados. Tais adesões foram contabilizadas em cerca de 24 horas, sendo que a coleta das assinaturas foi aberta na tarde do último sábado, 15.
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“A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”, diz o documento. Segundo o abaixo-assinado, a observância de tal baliza é “fundamental para evitar a ocorrência de perseguições e retaliações em razão do exercício das importantes funções ministeriais”. “Um Ministério Público forte e respeitado em suas garantias constitucionais é do interesse de toda a sociedade, que terá a certeza, assim, de poder contar, sempre, com um fiscal imparcial e um agente ativo no enfrentamento da criminalidade organizada e da corrupção, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos consumidores, bem como na vigilância permanente das liberdades, dos valores democráticos e da igualdade para todos”.
Deltan e o CNMP
Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado “Conselhão” na próxima terça-feira, 18, entre eles um pedido de remoção por interesse público. O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para travar dois deles – ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra Lula.
Na última semana, a força-tarefa da operação em Curitiba divulgou nota em defesa de Deltan, afirmando que a atuação do procurador é “correta, dedicada e corajosa” e comprometida com a causa anticorrupção. O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um “movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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