SÃO PAULO – A manutenção do veto que proíbe reajustes salariais, novas contratações e progressão na carreira de servidores públicos federais, estaduais e municipais representa uma vitória importante do governo federal nas circunstâncias em que ocorreu. A surpresa com a derrubada do dispositivo no Senado Federal fez com que o governo, líderes partidários, governadores e Rodrigo Maia (DEM-RJ) organizassem rapidamente uma ampla articulação para a votação na Câmara dos Deputados.
O placar de 316 a 165 votos pelo veto – quando o ônus da maioria absoluta era dos que defendiam a derrubada do instrumento – foi uma demonstração de força, sobretudo de Maia, e uma indicação de capacidade e maior disposição do governo em fazer política. Mas o resultado não apaga cicatrizes, que terão de ser tratadas com atenção pelo Palácio do Planalto.
Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.
“Foi digno de nota que o governo colocou uma articulação para funcionar”, afirma Paulo Gama, analista político da XP Investimentos. O especialista chamou atenção para o desempenho de Ricardo Barros (PP-PR), novo líder do governo na casa, para o trabalho articulado envolvendo as bancadas do chamado “centrão” e o protagonismo assumido por Maia no processo.
Júnia Gama, também da equipe da XP Política, ressalta a mudança de postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, na manhã seguinte à derrota no Senado, defendeu enfaticamente a manutenção do veto ao dizer que seria “impossível” governar sem ele. Segundo ela, o movimento, assim como a articulação de líderes, estimulou deputados a assumirem o ônus de votar pelo dispositivo.
“Essa mensagem fez muita diferença. Os parlamentares estavam com uma avaliação de que a postura do presidente era muito ambígua. Quando surgiu essa discussão da ajuda a estados e municípios, ele havia sinalizado que queria deixar de fora determinados setores deste impedimento de reajuste – e conseguiu atrasar a vigência da lei para poder incluir categorias de policiais”, observa a especialista.
Ambos, no entanto, veem efeitos colaterais do processo desencadeado pelo “cochilo” dos articuladores do governo quando os senadores apreciavam a matéria. Dentre eles, estariam uma possível piora na relação entre as duas casas legislativas, na medida em que se entende que os senadores têm adotado uma postura mais populista e os deputados acabam assumindo as posições mais difíceis eleitoralmente.
Também será importante monitorar a relação entre o ministro Paulo Guedes e parlamentares, depois que o comandante da equipe econômica classificou a decisão de derrubar o veto como um “crime contra o país”.
E tudo isso se soma às sinalizações de menor disposição dos senadores em assumir posições em defesa ao ajuste fiscal, sobretudo quando isso pode significar medidas contrárias aos interesses do funcionalismo público. A postura do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, na tentativa de viabilizar sua recondução ao cargo, tem acatado pleitos de diversos colegas, também preocupa os fiscalistas.
Antes da surpreendente votação deste veto presidencial, o Senado foi escolhido como caminho inicial para um debate prioritário para a equipe econômica: a liberação de espaço fiscal, rebaixando o piso de gastos, para dar maior sustentação à emenda do teto – que limita a evolução geral das despesas à inflação do ano anterior.
Na casa, tramitam três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) apresentadas pelo time econômico em novembro do ano passado. São elas a PEC dos Fundos, do Pacto Federativo e da Emergência Fiscal. Até o momento, elas enfrentaram muitas dificuldades em avançar. E o desfecho do debate do veto nesta semana levanta ainda mais dúvidas sobre o futuro dessas pautas.
“Ficou claro que, pelo menos até o fim do ano, na pauta fiscal, a Câmara vai ser muito mais ativa e parceira do governo. Será que vale a pena continuar insistindo em começar a discussão dos gatilhos para o teto de gastos, do pacto federativo e dos cortes em despesas obrigatórias pelo Senado? Será que o governo não vai repensar essa estratégia para contar com o apoio que tem na Câmara?”, questiona Júnia.
O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.
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