Brasil se destaca como líder na luta contra o trabalho infantil e escravidão moderna
O Brasil foi reconhecido como País Pioneiro na Aliança 8.7, uma iniciativa global dedicada à erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. Esse reconhecimento destaca o compromisso do Governo Federal com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A adesão brasileira à Aliança conta com cinco ministérios envolvidos: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça (MJ) e Saúde (MS).
A Aliança 8.7, criada em 2017, reúne governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para promover ações coordenadas e inovadoras em prol do trabalho decente. Ser um País Pioneiro significa liderar esse esforço, com o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, integração entre diferentes esferas de governo e o fortalecimento do diálogo social.
Para alcançar essa condição, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias construídas de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Entre as principais medidas estão o reforço da fiscalização do trabalho, a expansão das políticas de proteção social, o fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo, a elaboração de planos nacionais para a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e do enfrentamento ao tráfico de pessoas, além da promoção de campanhas de conscientização.
O reconhecimento do Brasil como País Pioneiro representa um avanço importante na proteção dos direitos humanos e na promoção do trabalho decente. O Governo Federal continuará atuando de forma integrada com a sociedade e parceiros globais para garantir que todas as pessoas sejam protegidas e nenhuma seja deixada para trás.
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