Os parlamentares também aprovaram um requerimento para realizar uma audiência pública com a presença do presidente do STF, Luiz Fux. A comissão do Senado que acompanha os incêndios no Pantanal aprovou nesta quarta-feira (23) um convite para que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), e Tereza Cristina (Agricultura) visitarem as áreas afetadas pelas queimadas.
Por se tratar de um convite, as autoridades não são obrigadas a aceitá-lo. A inspeção nas áreas atingidas em Corumbá (MS) está prevista para o dia 3 de outubro.
O Senado instalou a comissão para acompanhar as ações de combate aos incêndios na região. O governo federal decretou situação de emergência em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso em razão das queimadas. No sábado (19), os parlamentares fizeram uma visita a Mato Grosso.
O convite integra o plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado pelo colegiado. O objetivo da visita a Corumbá é ouvir as diversas representações locais da sociedade civil, do setor produtivo e do poder público acerca das ações tomadas.
Nesta quarta a comissão também aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A reunião ainda não tem data para acontecer.
O Pantanal tem registrado recorde histórico de queimadas neste ano. O governo federal reconheceu a situação de emergência em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, estados que abrigam o bioma, considerado a maior planície inundável do mundo.
O Ministério da Justiça enviou nesta quarta-feira 40 bombeiros da Força Nacional para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso.
Estatuto do Pantanal
O plano de trabalho aprovado pela comissão prevê ainda a realização de audiências públicas e reuniões técnicas. Um dos objetivos é discutir a elaboração de um projeto de lei que institua a norma de proteção ao Pantanal, chamada de Estatuto do Pantanal.
Integrantes da comissão já fizeram uma primeira visita ao Pantanal no sábado (19), quando sobrevoaram locais de incêndio no Mato Grosso.
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