Comissão de juristas na Câmara dos Deputados quer regras mais rígidas ao combate à lavagem de dinheiro e tem 90 dias para concluir os trabalhos. O grupo, formado nesta quarta-feira, 23, conta com magistrados, representantes do Ministério Público e acadêmicos. A legislação atual é de 1998, sendo que o crime movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no país. A lavagem de dinheiro tem relação com tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e até caixa dois eleitoral. Os especialistas vão analisar, por exemplo, sugestões sobre a ampliação de pena, atualmente de 3 a 10 anos, e confisco de bens dos acusados. O coordenador da comissão, ministro do STJ Reynaldo Fonseca, afirma que, apesar da mudança na lei, todas as garantias serão mantidas. “Essa lei também tem a destinação ao Judiciário de servir com o papel de garantir os direitos fundamentais dos que estão sendo investigados.
Segundo ele, a lei de combate à lavagem de dinheiro é de 1998, mas já passou por revisão há oito anos. O relator da comissão criada pela Câmara, desembargador Ney Bello, defende uma discussão ampla sobre o assunto. “Que as associações possam ser ouvidas, que possamos fazer audiências públicas e que tragam anseios de diversos segmentos que estão perpassados pela lei de lavagem”, afirma. Ele cita a possibilidade de enviar convites ao setor bancário e representantes de consultorias para contribuir com o tema.
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A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas – Heloisa Estellita – avalia que a lei atual precisa de adaptações. “Existem problemas, todos conhecidos, de uma resposta penal especialmente desproporcional quando há acúmulo de várias infrações junto com o crime de lavagem”, afirma. A professora e outros especialistas vão elaborar um texto final que será submetido ao Congresso. No total, serão criadas 16 comissões temáticas para discutir o aperfeiçoamento ao combate à lei de lavagem de dinheiro.
*Com informações do repórter Vinicius Moura
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