Valter Albano retornou ao cargo após decisão do STF. Com a volta dela, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixa de fazer parte do Pleno. Valter Albano deve voltar ao cargo
TCE-MT/Assessoria
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, vai reassumir a vaga no órgão nesta quarta-feira (26), depois de conseguir uma decisão favorável ao retorno no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o próprio TCE-MT.
Com o retorno de Albano, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixa de integrar o Pleno do TCE.
Albano e outros quatro conselheiros do órgão foram afastados desde 2017, depois de uma decisão do próprio STF. Os outros continuam afastados.
Na análise do recurso do conselheiro, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve excesso de prazo na ação, o que justifica a volta de Albano ao TCE.
“O ministro Raul Araújo, ao prestar informações, enfatizou que a decisão monocrática que deferiu as medidas cautelares foi proferida em 31 de agosto de 2017. São decorridos portanto quase 3 anos desde a sua decretação. Nesse período a investigação prosseguiu e os autos que â época tinham 121 páginas, hoje tem 10 volumes e mais de 2,5 mil páginas. Ainda que o feito seja complexo, já tramita há quase 3 anos. A meu ver, a medida cautelar já dura além do aceitável, sem o oferecimento de denúncia. Ademais os fatos são de 2014, sendo que o governador não mais está na gestão estadual. Verifico, portanto, ilegalidade por prazo excessivo”, disse Gilmar Mendes.
O afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.
De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.
Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investigou desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.
Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.
Propina
O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
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