No dia em que o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado pela equipe econômica e líderes do governo, anunciou a criação do programa social para substituir o atual Bolsa Família, os comentaristas do programa 3 em 1, da Jovem Pan, analisaram a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) emergencial que será encaminhada ao Congresso. Batizado de Renda Cidadã, o novo Bolso Família não deve furar o teto de gastos, garante o governo. Para Rodrigo Constantino, a “intenção é nobre, mas os recursos são escassos e o cobertor é curto”. Pela proposta, o programa social do governo Bolsonaro terá duas frentes de financiamento, além do orçamento já garantido para o Bolsa Família, o programa deverá tirar até 2% da receita de corrente líquida para o pagamento de precatórios da União, como são chamados os títulos de dívidas públicas, e de até 5% da ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Diante dessa realidade, o governo tenta se equilibrar com base nisso que existe. Existe o desejo de ter o programa social e também há a vontade de ajudar os mais pobres. A intenção é legítima, nobre, e os recursos são escassos, a margem de manobra do governo é muito estreita. Até agora está tudo muito bonito, mas olha a reação do mercado. Houve queda no Ibovespa e o dólar passou de R$ 5,60”, avaliou Constantino. Para ele, “mexer no Fundeb me parece menos grave” do que buscar recursos nos precatórios e o “melhor programa social é a geração de empregos, mas isso leva tempo e esbarra em limites do Congresso”.
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Já para Thaís Oyama, essa não é a primeira vez que o governo tenta dar “uma mordida” no Fundeb. “Muitos estados e municípios dependem desse fundo [Fundeb] para pagar professores e servidores. Ele já havia tentado dar essa mordida e o Congresso não havia topado. Para eles, atacar o Fundeb não é furar teto de gastos. Tirar dinheiro do Fundeb é uma artimanha e essa história é inacreditável. Essa ideia dos precatórios significa dar o calote”, avaliou. Para ela, “era balela aquela história aquela história de que o Renda Brasil tinha acabado”. Josias de Souza também acredita que, ao retirar verba dos precatórios “que são dívidas, é sim, um calote. E quanto a parte do Fundeb, o Congresso já refutou isso”. “E outro detalhe que os gastos do Fundeb não entram no teto de gastos e isso é um contabilidade criativa. Isso não é solução, é reinteração de tolices já rejeitadas. A hipótese de aprovar isso antes de novembro é nula”, disse.
Assista à íntegra do 3 em 1 desta segunda-feira, 28:
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