Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que medidas adotadas para a redução da despesa com pessoal da União, estados e municípios podem gerar economia de até R$ 816,17 bilhões aos cofres públicos para os próximos 10 anos. No estudo “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039”, apresentado na manhã desta segunda-feira, 14, técnicos da entidade analisaram três cenários para o corte de despesas com base em medidas já adotadas, como a lei complementar 173, que congelou o reajuste salarial de servidores públicos federais, estaduais e municipais até o fim de 2021. Entre 1997 e 2019, as despesas com pessoal e encargos sociais do governo federal mais do que dobraram em termos reais, passando de R$ 152 bilhões para R$ 321 bilhões. Atualmente, esse item de despesa corresponde a cerca de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
As projeções para os próximos 10 anos mostram que o impacto agregado das medidas de disciplina fiscal pode variar entre cerca de R$ 470 bilhões a R$ 500 bilhões somente com congelamento dos vencimentos por dois anos, considerando gastos com estatutários e servidores civis. Com a implementação de medidas relativas à reposição, salário inicial e progressão, a redução pode ser de R$ 202 bilhões a R$ 318,50 bilhões. Atualmente, os gastos com pessoal representam o segundo maior peso ao orçamento da União, somando quase 22% do total das despesas primárias do governo central. No âmbito dos Estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.
O texto também leva em consideração pontos de uma eventual reforma administrativa, como a redução da reposição dos servidores aposentados e do salário inicial dos novos entrantes no serviço público, além do alongamento do tempo de progressão na carreira. No início de setembro, o governo federal encaminhou a primeira etapa da renovação do funcionalismo público com sugestões de mudanças nos contratos e alterações nos regimes de contratações. “Para a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil após a pandemia da Covid-19, serão necessárias medidas voltadas à disciplina fiscal, uma vez que a dívida pública deverá aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr.
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A segunda etapa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo é composta por uma série de projetos de lei que incidem sobre a gestão de desempenho, consolidação de cargos, diretrizes de carreiras, modernização e ajustes de servidores. A última fase prevê o envio de um projeto de lei complementar para formar um marco regulatório para carreiras, as governanças remuneratórias e os direitos e deveres dos servidores. Ainda não há previsão para o encaminhamento das etapas complementares.
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