O déficit primário do governo federal deve ser de 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, diminuindo para 2,3% do em 2022 e 1,8% em 2023, segundo resultados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Economia. Segundo o documento, neste ano o PIB teve um tombo histórico a 11% devido à pandemia da Covid-19. Já o déficit nominal, após o recorde de 14,9% do PIB neste ano, deve ficar estagnado em 6,3% do PIB em 2021 e 2022, piorando para 6,6% em 2023.
“Conseguimos em 2019 reduzir o valor do déficit primário e nominal. No primeiro ano do governo, pré-pandemia, a nossa visão era de equilíbrio das contas públicas e continua sendo, apesar do redirecionamento para atendar à pandemia. Em 2021, voltaremos para a mesma busca de equilíbrio e, no menor tempo possível, a patamares que apresentamos em 2019, um ano de equilíbrio fiscal”, explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
As previsões de resultado para o setor público consolidado são todas negativas, com rombos de R$ 237,3 bilhões em 2021, R$ 184,4 bilhões em 2022 e R$ 152,6 bilhões em 2023. As contas do setor público incluem o Governo Central, estatais e Estados e municípios. No caso das estatais federais, os cálculos apontam para déficits de R$ 4,0 bilhões em 2021, R$ 4,2 bilhões em 2022 e R$ 4,5 bilhões em 2023. Já Estados e municípios devem ter superávit de R$ 0,2 bilhão em 2021, R$ 5,3 bilhões em 2022 e de R$ 5,7 bilhões em 2023.
Segundo Waldery, “o contexto da pandemia e o forte enfrentamento do governo contra a Covid-19 geram pressão do ponto de vista do orçamento”. Além disso, ele afirmou que “não haverá contingenciamento” dos recursos no próximo ano, e nem aumento da carga tributária. “O cenário projetado para 2021, 2022 e 2023 são estimativas conservadoras”, completou. O secretário participou de coletiva de imprensa com o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Lacerda, e o subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Albuquerque.
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