Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) pretende duplicar as penas por corrupção e crimes contra a administração pública no período da pandemia da Covid-19. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (24), a parlamentar explicou que a medida busca diminuir os desvios de dinheiro no combate ao coronavírus. “Muitos recursos foram liberados sem licitação. Estamos vendo um monte de desvios, um monte de escândalos. É um absurdo”, lamentou. “Quem desvia recurso nesse período é assassino.”
O PL 2892/2020 já tramita na Câmara dos Deputados desde 26 de maio. “A urgência foi aprovada no início de junho e até agora [a Câmara] não votou. Existe a promessa de ser votado essa semana”, disse Ventura. Ela reconheceu que, caso seja aprovada, a lei só vai valer para crimes cometidos após o decreto. “Todo mundo que já meteu a mão em abril, maio, junho e julho infelizmente já foi”, afirmou, mas reforçando que a legislação vai regular todos os futuros estados de calamidade pública, não apenas o provocado pelo coronavírus. “Todo corrupto mede qual é o benefício e o risco de punição. Hoje, o benefício é altíssimo e o risco de punição é baixíssimo”, continuou a parlamentar.
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Apesar da promessa feita a Adriana Ventura, ainda não há nenhuma confirmação de que o projeto de fato será votado nesta semana. Após aprovação na Câmara, o PL ainda será analisado pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em junho, a deputada apresentou outro projeto que dispõe sobre fraudes no período de pandemia. O PL 3186/2020 quer aumentar em 1/3 as penas de crimes cometidos com fraudes no auxílio emergencial e determinar restituição em dobro do valor recebido.
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