O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão que é completamente equivocado comparar o adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) a uma pedalada fiscal.
A proposta foi anunciada ontem pelo governo para bancar o Renda Cidadã, o novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel para substituir o Bolsa Família.
O líder disse que, com a pandemia do novo coronavírus, não se pode virar as costas para oito milhões de brasileiros e dizer que não tem mais nada para assisti-los a partir de 1º de janeiro, quando termina o auxílio emergencial .
Bezerra ponderou que o Orçamento está sem gordura e a prioridade que se que se impõe é a de assistir os que vivem a abaixo da linha da pobreza. Na proposta orçamentária de 2021, R$ 54,7 bilhões estão reservados para o pagamento dos precatórios, sendo R$ 22,2 bilhões em benefícios do INSS, R$ 10,5 bilhões em gastos com pessoal da União, R$ 1,4 bilhão em benefícios do BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e R$ 26,6 bilhões em outros tipos de débitos do governo com seus credores. O valor total é o dobro dos investimentos do governo federal programados para 2021.
Ele informou que o uso dos recursos dos precatórios e de parte do Fundeb, o fundo para a educação básica, abre um espaço de R$ 40 bilhões. “Está correto pagar R$ 50 bilhões de precatórios e investir R$ 26 bilhões apenas?”, criticou.
Para o líder, a proposta valoriza o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, e não significa um “drible”, já que os recursos serão utilizados para manter as crianças nas escolas e reduzir a evasão escolar.
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