A secretaria da Fazenda de São Paulo investiga locadoras de veículos por irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fisco identificou 48 mil vendas de carros, entre 2018 a 2020, um negócio de R$ 2 bilhões. Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a incidência do imposto na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras. No entanto, quando esses carros são revendidos perdem a característica e são considerados mercadoria, com a incidência do ICMS, explica o subcoordenador de Fiscalização da Sefaz, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior.
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“A secretaria da Fazenda vai entrar em contato com esses proprietários para obter mais informações sobre as operações e poder efetuar a cobrando do ICMS a favor do Estado de São Paulo”, afirma. Outra face da Operação Nomas analisa os veículos cadastrados em outros estados, mas que circulam e prestam serviços de locação em São Paulo. O Fisco paulista levantou 5.600 carros de locadoras com R$11 milhões em débitos pendentes de IPVA.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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