O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira, 31, que o governo calcula um limite de gastos para o próximo ano de R$ 1,485 trilhão, R$ 1,421 trilhão para o poder executivo, e R$ 64,332 bilhões para os demais poderes. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em junho deste ano. Os dados foram apresentados hoje no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, “o contexto da pandemia e o forte enfrentamento do governo contra a Covid-19 geram pressão do ponto de vista do orçamento”. Além disso, ele afirmou que “não haverá contingenciamento” dos recursos no próximo ano, e nem aumento da carga tributária. “O cenário projetado para 2021, 2022 e 2023 são estimativas conservadoras”, completou.
O PLOA de 2021 ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021. Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb.
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Salário mínimo
O governo federal propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.067 em 2021, R$ 22 a mais do que os atuais R$ 1.045. Na prática, a sugestão do Ministério da Economia representa o segundo ano consecutivo sem aumento real, com alta de 2,09% em relação ao valor pago hoje, correspondendo apenas ao ajuste da inflação. Caso seja aprovado, o novo salário mínimo começará a valer a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
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