O Senado Federal derrubou o veto do presente Jair Bolsonaro que impede reajuste salarial a servidores públicos até o fim do ano que vem. O item fazia parte do projeto de socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios. Caso isso se confirme, governos locais ganham autorização para reajustar os vencimentos dos serviços da saúde da segurança pública. O veto é considerado como essencial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Após a votação dessa quarta-feira, 19, ele disse que os senadores “deram um sinal muito ruim” ao usar dinheiro destinado à saúde para o aumento de salários e classificou o resultado como um crime contra o país. Para que a derrubada se concretize, no entanto, ela precisa ser chancelada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20.
A senadora Eliziane Gama comemorou o resultado. “Esses profissionais que estão na linha de frente precisam ser resguardados. Eles estão lá em nome da ética e em nome da vida. É fundamental a manutenção e a necessidade do reajustes dos salários desses profissionais”, explica. De acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, a derrubada do veto pode gerar impacto negativo de R$130 bilhões aos cofres públicos. Para ele, isso impediria a continuação de programas, como o auxílio emergencial. “É possível que, com a derrubada desse veto, por exemplo, estamos impossibilitando a população do Brasil inteira de receber a sexta parcela possível do auxílio emergencial”, ressalta.
Mais cedo, deputados e senadores também derrubaram o veto a distribuição gratuita de máscara de proteção a comunidades indígenas durante a pandemia. Também foi derrubada a rejeição a um item que obrigava o uso de máscaras em escolas, igrejas, templos e nos comércios. Este era um trecho do projeto que obriga o uso de máscaras em todo o território nacional. Segundo líder do governo, alguns dos temas já haviam sido regulamentados pelo STF. “Do pacote dos vetos do uso da máscara e também alguns da assistência indígena, alguns pontos foram atendidos e outros foram suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirma. Outros itens devem ser analisados até o dia 2 de setembro, entre eles o bloqueio a desoneração da folha de pagamento até o final de 2021.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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