O advogado Ricardo Zamariola, que representa os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve sequer analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso às provas colhidas nas investigações. “O instrumento processual utilizado pela PGR para manifestar a intenção de acesso às provas é inadequado”, afirmou. “O plenário do STF sequer deverá avançar na análise do mérito da pretensão da PGR”, previu o advogado.
Nesta segunda-feira (24), a força-tarefa enviou um documento à corte dizendo que permitir que a PGR tivesse acesso ao banco de dados da operação seria uma “verdadeira devassa”. “O compartilhamento de informações e elementos probatórios pretendido pela PGR é genérico, não tem fundamento em nenhum, simplesmente nenhum fato concreto, abrange inclusive informações futuras, e compreende, ainda, muito mais do que apenas informações bancárias e fiscais (as bases de dados da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro armazenam interceptações telefônicas, telemáticas, discos rígidos de computadores etc.)”, diz o texto. “O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito. E isso, excelências, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo plenário do Supremo”, continua.
Caso a Corte avance e analise o pedido, Zamariola está confiante que os ministros não o acatarão. “No mérito, a pretensão da PGR nos parece improcedente. Ela é incompatível com o desenho do Ministério Público Federal: não existe qualquer hierarquia entre os membros do MP”, explicou. “Em segundo lugar, a pretensão conflita com a própria jurisprudência do STF”, continuou. “O STF deverá em plenário rejeitar o pedido da PGR”, afirmou, ainda reforçando que o sigilo das provas é algo que interessa mais aos investigados do que à própria força-tarefa. “Esses elementos probatórios colhidos pela força-tarefa são protegidos por sigilo judicial e garantia dos cidadãos investigados.”
Leia também
Zamariola reconheceu que excessos feitos por forças-tarefas do Ministério Público, incluindo a da Lava Jato, devem ser investigados, mas ressaltou que o próprio órgão tem ferramentas para monitorar a atuação dos procuradores. “Quaisquer excessos de quem quer que seja devem ser apurados, mas os trabalhos das forças-tarefas da Lava Jato são sujeitos s fiscalizações empreendidas rotineiramente pelos órgãos competentes do Ministério Público”, explicou o advogado.
Compartilhe