Aprovada pelo Congresso na quarta-feira, 11, a medida provisória do frete foi comemorada pelos caminhoneiros, que dizem esperar que as empresas passem a seguir a tabela de preços para o transporte de cargas.
“Acabou a choradeira”, disse o caminhoneiro Valdomiro de Quadros, de Cascavel (PR). Segundo ele, antes, os empresários tentavam “levar vantagem” na hora de calcular o custo. “Agora tem um valor X que serve de base.” Sem falar em valores, ele disse que já viu diferença no valor do frete do Sul do País até Bragança Paulista (SP).
O caminhoneiro Aislan Almeida Oliveira afirma que ainda há empresas se negando a seguir a tabela. “O jeito nesse caso é não aceitar pegar serviço.”
A tabela em vigor foi editada no dia 30 de maio. Mas, de acordo com a MP, a definição dos preços mínimos ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O tabelamento é criticado pelo agronegócio.
“Nosso trabalho é muito difícil e exige boa remuneração”, justifica Almir César da Silva Medeiros, caminhoneiro de Cuiabá (MT). Ele cita situações sempre presentes que encarecem o serviço, como a má qualidade das estradas, o custo da alimentação e a falta de segurança.
Transportando cargas de Sul a Norte do Brasil há dez anos, o gaúcho Fabio Moraes de Araújo, de 30, acredita que a tabela, caso seja sancionada pelo presidente Temer, poderá não funcionar como esperado. “A maioria das transportadoras não quer pagar o preço mínimo.”
Autônomo, Araújo citou como exemplo o preço do frete mínimo para os 1.150 km de Porto Alegre a São Paulo: R$ 6.700, conforme a tabela da ANTT. Segundo ele, as transportadoras se negam a pagar esse valor e oferecem a metade do preço.
Para ele, a medida pode criar um mercado paralelo. “Se tu não quiseres transportar a carga, outros transportam por um valor bem mais baixo.”
O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim, declarou apoio à MP, embora o tabelamento tenha sido pleito dos caminhoneiros autônomos. “Quem mais contrata autônomo no País são as empresas de transportes rodoviários de cargas. Agora teremos que pagar um preço mínimo, mas também iremos receber um preço mínimo de frete.”
Amorim disse que não acredita que o tabelamento do frete para o transporte de cargas vai trazer impacto no custo da cesta básica do brasileiro. “O mercado já estava praticando o preço mínimo”, afirmou.
As duas maiores entidades do setor produtivo de Mato Grosso, a Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), são contrárias à MP.
“Teremos que ter cautela ao avaliar todos os pontos da MP. Algumas de nossas preocupações, como o retorno do caminhão vazio, sobre o qual teríamos que pagar caso o motorista não encontrasse frete de retorno, foi retirado da proposta”, disse o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan.
Escoamento segue lento, dizem associações
Associações que representam o agronegócio dizem que o escoamento de safra segue lento em boa parte do País, após a aprovação da MP do Frete que estabelece um preço mínimo para os fretes. “Não houve mudança nenhuma”, afirma o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Goiás (Aprosoja), Bartolomeu Braz. Desde que o tabelamento de preços mínimos para o frete entrou em vigor, no fim de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, o escoamento da safra tem acontecido lentamente, com produtores à espera da revogação da tabela e redução dos custos.
A assessora técnica de Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, afirma que o tabelamento elevou os preços médios do frete em 40% e fez com que o número de caminhões nas estradas caísse drasticamente.
Segundo Elisangela, o ritmo na BR-163, uma das principais vias de escoamento da produção no País, passou de 950 caminhões por dia (média entre janeiro a maio) para 500 caminhões por dia em junho. “Normalmente, o ritmo é de fato menor em junho, mas é retomado em julho com o transporte do milho safrinha, o que não está acontecendo”, afirmou. “O Brasil está perdendo uma grande oportunidade de exportar mais agora com a tensão entre Estados Unidos e China”, completou.
A MP que foi aprovada na quarta-feira, 11, pela Câmara e pelo Senado prevê anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano. Já para quem contratou fretes, o prazo da anistia das multas pelo não cumprimento da tabela foi maior, entre 30 de maio e 19 de julho.
Para os representantes, esse período de anistia para os contratantes do frete não deve ter influência no escoamento nos próximos dias. “É preciso um planejamento antecipado, o caminhão não fica na porta da fazenda esperando”, afirmou a assessora da CNA. Braz também afirmou que a janela é muito curta para que haja aumento do volume transportado.
Ambas as entidades são contra o tabelamento e estão buscando recursos jurídicos para barrar a medida. A CNA entrou no dia 12 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a tabela e deve participar de uma nova audiência com o ministro Luiz Fux sobre o tema no dia 27 de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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