Aumento no prazo para renovação da CNH, limite de 40 pontos na carteira e a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até 10 anos são algumas das alterações na lei de trânsito. O projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado esta semana depois de passar um ano em análise pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. O novo texto difere do original, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares ampliaram o vencimento da CNH, com restrições: a validade passa para 10 anos para quem tem até 49 anos; cinco anos para motoristas com idade de 50 a 69 anos; e três anos de validade para quem tem 70 anos ou mais. O mesmo aconteceu com o limite de pontos: o Congresso permitiu o aumento para 40 pontos somente para quem não cometer nenhuma infração gravíssima; 30 pontos para quem cometer ao menos uma infração gravíssima; e 20 pontos para o condutor que tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
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O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) que presidiu a Comissão que analisou o projeto, acredita que o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar as novas regras. O novo Código de Trânsito deve entrar em vigor seis meses depois da publicação no Diário Oficial da União. Para o urbanista e consultor em mobilidade urbana, Flamínio Fishman, é preciso tomar cuidado para que os motoristas não relaxem ao volante. Outra alteração importante é que, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motoristas embriagados, mesmo que sem intenção, a pena de prisão não pode ser substituída por outra mais branda. O Congresso também manteve a multa na falta de cadeirinha para transportar crianças, contra o desejo do governo.
*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
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