Mudança na data da eleição favorece candidatos Ficha Suja. A pandemia levou o Congresso Nacional a prorrogar o primeiro turno para novembro. E a ocasião faz os condenados em 2012 se animarem a voltar a vida pública. Ainda mais após o Tribunal Superior Eleitoral colocar que “Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”, diz a nota técnica O deputado federal Célio Studart (PV-CE) questionou o Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer contrário à participação de condenados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais, para os cargos de prefeitos e vereadores, deste ano.
“A lei da Ficha Limpa trata do ano e não somente do prazo de oito anos, mas o ano em que aquela eleição iria ocorrer. Ou seja, com qualquer mudança da data eleitoral de 2020, não poderia, segundo o Ministério Público Eleitoral, o ficha suja, condenado em 2012, concorrer. Esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral reveja esse parecer técnico e tome uma posição em favor da Lei Ficha Limpa”, defende Célio. Em julho, a aprovação da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, adiou as eleições; de 4 de outubro para 15 de novembro. A alteração poderá autorizar a candidatura de 1.500 políticos condenados.
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O advogado Alberto Luis Rollo considera que a penalidade será aplicada. “Não é questão de beneficiar ninguém, é questão de cumprir a lei, é questão de aplicar a pena da maneira correta no período que a lei prevê e não esticar. A lei não fala 8 anos e 42 dias, se terminou em outubro, em novembro essas pessoas já estão livres para concorrer as eleições. Isso não significa nenhum tipo de privilégio ou proteção”, explica. Na lista de fichas sujas estão condenados por abuso de poder econômico, mas o tema ainda passará por análise do relator do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin, e depois discutido no Plenário do TSE.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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