Assumir o cargo de conselheiro na Petrobras prevê o compartilhamento de informações pessoais de si próprio e da sua família. A análise tem formulários a serem preenchidos, uma lista de documentos a serem entregues pelo candidato e pode até ter uma entrevista presencial com exigências como a apresentação de certidões negativas, o nome limpo, a ficha limpa e um histórico profissional sem apontamentos negativos.
A CNN teve acesso à última versão do formulário enviado para indicados ao conselho com a política de admissão da Petrobras. O documento veta que sejam indicados para cargos na alta administração da estatal titulares de cargo em comissão na administração federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público.
A Petrobras foi questionada pela CNN se José Mauro Coelho se enquadraria nesse quesito, por ter sido Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia entre abril de 2020 e outubro de 2021. Ele terminaria a quarentena do órgão para começar carreira no setor privado dia 29 de abril.
A estatal respondeu que a Política de Indicação veda a indicação para cargo de administrador de pessoa que ocupe cargo em comissão na administração federal sem vínculo permanente com o serviço público, ou seja, “apenas veda a cumulação simultânea de cargo em comissão e cargo de administrador da Companhia”.
Ainda é vetado entregar um cargo do alto escalão da Petrobras a um ministro, secretário estadual ou municipal, dirigente estatutário de partido político, deputado ou vereador mesmo que licenciado e sindicalista.
A pessoa indicada não pode ter atuado nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou ter tido nesse período trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
A política da Petrobras exige mínimo de experiência em 36 meses em cargo de chefia superior, ou seja, ‘situado nos dois níveis hierárquicos mais altos da empresa’.
Sobre essa pré-condição, a CNN também pediu esclarecimentos à Petrobras para entender se a função de Diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE) seria aceita, já que no organograma da empresa ela está abaixo do conselho de administração, diretoria executiva e presidência. Coelho ficou no cargo por três anos e meio.
Em resposta à CNN, a companhia afirmou que “os procedimentos de Background Check de Integridade (BCI) e de Capacitação e Gestão (BCG) foram iniciados e neles todos os requisitos para o exercício do cargo serão diligentemente analisados.”
Com doutorado em Planejamento Energético pelo Programa de Planejamento Energético (PPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Coelho preenche outro pré-requisito para assumir o cargo: em pós-graduação. Ele também tem os dez anos de experiência na área que são exigidos no processo.
Para a conselheira Rosangela Buzanelli Torres, representante dos trabalhadores e que será colega de Coelho caso ele tenha o nome aprovado, as exigências são necessárias.
“É um pente-fino rigoroso, tem que ser rigoroso. Nós estamos falando da maior estatal do país, uma das maiores empresas de petróleo do planeta. Tem que ser assim, porque o conselheiro tem informações estratégicas, muito estratégicas e é importante que esse cargo seja levado à sério. Não estamos falando de uma empresa qualquer”, disse a conselheira, à CNN.
Durante o processo, o Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão ainda poderá solicitar ao indicado para compareça a uma entrevista para esclarecimento sobre os requisitos.
O processo costuma levar de 7 a 10 dias, mas uma reunião já está marcada pelo Comitê de Elegibilidade na segunda-feira e o nome de José Mauro Coelho poderá ser analisado.
Funcionários da Petrobras que já acompanharam de perto esse processo disseram à CNN que a triagem não é absoluta. Se houver a identificação de conflitos de interesses não tão graves, o candidato pode ter que fazer compromissos, tomar atitudes — como a venda de ações ou deixar conselhos, por exemplo — e poderá seguir com o processo.
Ele também poderia, em tese, abster-se de participar de reuniões, votações ou discussões do conselho caso julgasse que tem informações privilegiadas sobre aquele tema por sua vida pregressa à Petrobras.
Participação em empresas
O indicado não pode ter ações ou participação societária de empresas que tenham sido fornecedoras, clientes, patrocinadas, consorciadas ou conveniadas com a Petrobras, empresas subsidiárias, controladas e coligadas nos últimos 3 anos.
Nome limpo e ficha limpa
O indivíduo também não pode ter o nome sujo, com pendências financeiras que tenham sido protestadas ou incluídas em cadastros oficiais. O processo pede a inclusão de certidões negativas da cidade, estado e país onde o candidato morou nos últimos cinco anos.
Outra exigência é que o indicado não tenha sido condenado em segunda instância em qualquer tipo de ação ou em primeira instância em processos judiciais como lavagem de dinheiro, ato ilícito relacionado à gestão fraudulenta, crime contra o patrimônio ou crime contra a administração pública.
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