Presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que já esteve mais otimista pela aprovação do texto, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Ramos também critica um dos argumentos utilizados para justificar a não retomada dos trabalhos do colegiado, suspenso desde março em razão da pandemia do novo coronavírus. “Diria que já fui mais otimista em relação à aprovação do texto. Setores da oposição que topavam a ideia de uma proposta que abrangesse todas as áreas do direito, agora usam o argumento da pandemia para dizer que a comissão não tem que ser reinstalada. O setor bolsonarista, por outro lado, que via com bons olhos a matéria pela perspectiva de atingir o ex-presidente Lula, agora se preocupa com os desdobramentos das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e se opõe também”, disse em entrevista à Jovem Pan.
Na quinta-feira 24, a Frente Parlamentar pela Ética contra a Corrupção pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retomada da comissão. Antes disso, no início do mês, um pedido semelhante havia sido feito por Ramos, Manente e o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), relator do texto. Maia, porém, não se manifestou publicamente sobre o assunto. Desde o início da pandemia, as sessões plenárias têm ocorrido de maneira remota, mas a cúpula da Câmara afirma que não há condições técnicas de expandir o mecanismo para as comissões. “É óbvio que o sistema pode funcionar para as comissões. Se funciona no plenário, para 513 deputados, não faz o menor sentido dizer que não pode funcionar para 40 parlamentares. Em segundo lugar, em Brasília, há bares abertos, mas as comissões não podem funcionar?”, questiona Marcelo Ramos. Há um projeto de resolução que autoriza a reinstalação de alguns colegiados, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética, por exemplo, mas, de acordo com o deputado, o texto já foi retirado de pauta duas vezes por falta de acordo entre os líderes.
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Enquanto não há previsão de volta dos trabalhos presenciais, Marcelo Ramos promoverá, nesta quarta-feira, 30, um debate virtual com os membros da comissão, no qual o deputado Fábio Trad fará a leitura de seu relatório. “A expectativa para o encontro é boa. Vamos dar publicidade ao texto do relator e isso vai gerar um debate na sociedade. Afinal, trata-se de um tema controverso, mas que tem a intenção de entregar ao Brasil um Judiciário mais célere e eficiente”, afirma. A PEC alcança casos de todas as áreas do direito, incluindo penal, cível e trabalhista. “A resistência é compreensível. Não bastasse a discussão sobre a esfera penal, há também a resistência de parcela das bancas de advocacia mais influentes de Brasília, por exemplo. Mas como presidente da comissão, não posso deixar de debater o texto. Continuarei defendendo a matéria com a mesma ênfase de sempre”, acrescenta o presidente da comissão.
De acordo com parlamentares que acompanham de perto as tratativas pela retomada das atividades e a articulação visando a aprovação da PEC, um dos principais empecilhos para a aprovação do texto está na aliança entre o Palácio do Planalto, parlamentares bolsonaristas e políticos do chamado Centrão. Na avaliação de um dos integrantes da comissão, por mais que a eventual mudança na Constituição valha apenas para processos novos, “tem gente que sabe que continuará delinquindo e, por isso, não quer celeridade nem agora e nem depois”.
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