O Procon-SP fechou um acordo com a Enel para resolver as quase 55 mil reclamações registradas por pessoas que tiveram problemas com a empresa. Devido à situação de pandemia da Covid-19, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças pela média de consumo, o que gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores. Segundo o Procon, o compromisso firmado com a empresa abrange todas pessoas que já reclamaram ou vierem a fazê-lo no órgão até o dia 31 de agosto. As solicitações e dúvidas referentes às contas também pode ser feitas pelo site do Procon ou aplicativo do Procon-SP.
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Confira o que muda:
Parcelamento de débitos
Nenhum débito (contas não pagas) precisa ser pago à vista, o parcelamento em 12 vezes sem juros será automático para os pagamentos em aberto, de contas com leitura até 31 de agosto. Antes do acordo, para conseguir o parcelamento de conta(s) questionada(s), o consumidor era obrigado a admitir que a cobrança estava certa.
Corte de energia
Não será efetuado até que as contas sejam devidamente revisadas. Antes do acordo, caso o consumidor não pagasse os valores cobrados nas contas de junho e julho, a Enel, com autorização da agência reguladora ANEEL, poderia cortar o fornecimento de energia elétrica. Para o Procon, o compromisso dá mais segurança para o consumidor aguardar a contestação da(s) conta(s) sem risco de corte de energia.
Informações adequadas
A Enel informará adequadamente cada consumidor sobre as cobranças questionadas. Antes do acordo, formaram-se filas de consumidores em várias lojas da distribuidora que buscavam informações a respeito dos valores das contas, além das quase 55 mil demandas registradas no Procon-SP de janeiro até julho deste ano. O Procon-SP vai fiscalizar as contas questionadas.
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