A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) classificou como “infame” a proposta do governo federal de utilizar parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para custear o Renda Cidadã, programa social que irá substituir o Bolsa Família. “O governo, novamente, insiste nesta ideia infame de retirar recursos da educação básica”, disse em entrevista à Jovem Pan. Na avaliação da parlamentar, uma das lideranças da bancada da Educação no Congresso, o Palácio do Planalto não se preocupa com os impactos que um programa social pode causar. “Nos parece que a principal preocupação por trás da criação de um projeto social não é o impacto que ele vai gerar, não são as famílias que poderão ter uma vida digna por causa desse programa, mas, sim, a estratégia que poderá garantir ao governo a sua reeleição sem perder o suporte daqueles que o apoiam”. A deputada afirma, ainda, que a proposta “não tem a menor chance de prosperar no Congresso”.
No início da tarde desta segunda-feira, 28, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do Renda Brasil, em uma coletiva de imprensa, no Palácio da Alvorada, ao lado de líderes do governo e do Congresso Nacional. O novo programa terá duas frentes de financiamento, além do orçamento já estabelecido para o Bolsa Família, de aproximadamente R$ 30 bilhões. Segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, os recursos virão de até 2% da receita de corrente líquida para o pagamento de precatórios da União, e de até 5% da ampliação do Fundeb.
A proposta gerou reação negativa de parlamentares nas redes sociais. Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon afirmou que proposta do governo é um “absurdo” e que a intenção do governo federal é “retirar a Educação de quem mais precisa”. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do partido na Casa, disse que “quando votamos a Lei do Fundeb no Congresso já afastamos a possibilidade de financiar renda mínima tirando recursos da educação básica”. Para Tabata, o governo “dá voltas sem sair do lugar” porque “não quer enfrentar o xis da questão”, ou seja, “ter coragem de discutir uma reforma tributária que simplifique os impostos, mas que torne o sistema progressivo, o que não acontece hoje. Ou teremos coragem de acabar com os super salários, por exemplo, ou não teremos, de fato, como financiar este programa”, diz.
Quando votamos a Lei do Fundeb no Congresso já afastamos a possibilidade de financiar renda mínima tirando recursos da educação básica.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) September 28, 2020
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) admite que a proposta do governo “vai causar discussão”, mas diz que não é possível, por enquanto, fazer um prognóstico de como será a tramitação do texto. Apesar da cautela, Gomes diz estar otimista. “No ambiente em que votávamos o Fundeb, havia algumas questões que precisavam ser esclarecidas. Esperamos um novo ambiente agora, mas precisamos aguardar o texto que será apresentado pelo senador Márcio Bittar [relator da PEC emergencial]. O que precisa ficar claro é que a ideia do governo é, sem prejuízo, atender crianças de famílias de baixa renda que estão na escola”, disse Gomes à Jovem Pan. Para o senador, é um equívoco dizer que o governo está reapresentando uma proposta já rejeitada pelo Congresso durante a tramitação da PEC do Fundeb quando os parlamentares rejeitaram a ideia da equipe econômica do ministro Paulo Guedes de utilizar parte da ampliação da participação da União no fundo para bancar uma parcela do programa que, na época, tinha ganhado o nome de Renda Brasil. “São situações distintas. O que difere da discussão do Renda Brasil para a discussão do Renda Cidadã é que não havia, lá atrás, definição de quantas pessoas seriam atendidas, quem precisaria do auxílio, por exemplo. Agora a discussão já está mais madura”, acrescentou. Ainda segundo o líder do governo, a expectativa é que o projeto seja entregue ao Congresso nesta terça-feira, 29, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
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