O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas através da leniência da antiga Odebrecht, agora Novonor, relacionadas ao empresário mexicano Emilio Lozoya, ex-CEO da Petróleos Mexicanos (Pemex).
Com essa decisão, a denúncia apresentada pelas autoridades do México contra o empresário deverá ser suspensa. A acusação se fundamentava nos termos do acordo, estabelecido por meio de cooperação jurídica internacional com o Brasil.
Durante o processo, ex-executivos da antiga Odebrecht foram ouvidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira, na presença de representantes do Ministério Público do México.
Lozoya enfrenta acusações de corrupção e associação criminosa por ter recebido US$ 6 milhões da Odebrecht, em troca de favorecer a empresa em contratos da Pemex.
Em 2022, o STF decidiu pela nulidade das provas obtidas nos sistemas do “departamento de propina” da empreiteira, argumentando que o acordo de leniência foi realizado à margem da lei, comprometendo a validade técnica das provas.
Os advogados de Lozoya apresentaram um “pedido de extensão” ao STF, alegando que a situação jurídica do empresário é semelhante à de outros investigados da Operação Lava-Jato que se beneficiaram de decisões anteriores.
“Toffoli escreveu: ‘Verifico que a parte requerente responde a ação penal que se utiliza de elementos probatórios tidos por imprestáveis por este Supremo Tribunal, razão pela qual há de ser acolhido o pleito’.”
O ministro determinou que sua decisão fosse comunicada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que fosse encaminhada ao governo do México, destacando “a invalidade, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação baseados nesses elementos”.
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