O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a importância da regra do teto de gastos como principal âncora fiscal do País, mas avaliou que o novo pacto federativo poderá tornar o teto “supérfluo” nos próximos anos.
“Um teto sem paredes acaba caindo, e as paredes são as reformas econômicas. Tentamos fazer as reformas para que o teto não caia sobre a nossa cabeça. O problema é que o piso sobe, e estamos sendo comprimidos contra o teto. Ou travamos o piso, ou o teto quebrará em algum momento. A PEC do Pacto federativo é essa trava ao piso, desindexando, desobrigando e desvinculando o orçamento”, repetiu, em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Guedes lembrou que a emenda do teto de gastos foi aprovada em 2016 como o compromisso de controle dos gastos pelos 20 anos seguintes, impedindo o crescimento das despesas acima da inflação. “O teto é a promessa de seriedade onde não tínhamos seriedade. Foi grito desesperado. Tanto que não há teto em países avançados onde as autoridades têm responsabilidade sobre os gastos”, completou.
O ministro ressaltou ainda que a pandemia de covid-19 mostrou que é possível flexibilizar o teto quando existem motivos de força maior.
O Congresso autorizou o governo a descumprir o teto em 2020 para enfrentar o novo coronavírus, por meio do chamado “orçamento de guerra”. “Os mercados compreenderam, porque não foi uma ação populista, ou uma irresponsabilidade fiscal. Após a pandemia temos que mandar sinal de que tudo volta ao normal com responsabilidade fiscal”, reforçou.
Pacto federativo
Guedes voltou a defender a aprovação da PEC do novo pacto federativo que, segundo ele, devolverá o controle do orçamento ao Congresso, desvinculando, desobrigando e desindexando a maior parte das despesas. Segundo ele, com a aprovação dessa reforma orçamentária, o teto se tornará supérfluo em alguns anos, ainda que hoje seja a única âncora fiscal que sobrou.
“Com o pacto federativo, em três ou quatro anos ninguém mais falará sobre o teto de gastos. Com o País crescendo a 3%, as receitas crescerão a 6% e será muito difícil criar crise, com uma expansão do gasto superior a isso. Hoje quem manda nos orçamentos públicos são grupos de interesses que indexaram tudo e a classe política não consegue decidir como usar os recursos”, concluiu o ministro.
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