O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória que cria o Casa Verde e Amarela, novo programa de habitação do governo federal. Em breve discurso, ele jogou ao Congresso a responsabilidade de validar a criação. “A bola está com o Parlamento”, disse. Agora, senadores e deputados têm seis meses para analisar a proposta e aprovar a proposta antes que a MP caduque, mas o presidente está confiante na sanção. “Se for o caso, [os parlamentares] farão aperfeiçoamentos. Assim que se fazem as leis”, afirmou.
O presidente também reconheceu a dificuldade dos brasileiros em conseguir uma casa própria. “Deixei a minha casa aos 16 anos de idade. Na época, meu pai, com sete filhos, não tinha uma casa própria. Teve anos que nos mudamos três vezes dentro da mesma cidade”, lembrou. Bolsonaro aproveitou o discurso para parabenizar os militares pelo Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto. Ele citou nominalmente alguns integrantes do governo que também serviram às Forças Armadas e defendeu a participação militar na política. “Minha espada não tem partido, o partido de todos nós é o Brasil”, afirmou. “Parabéns a vocês que um dia prestaram esse juramento de defender nossa pátria com o sacrifício da própria vida”, disse o presidente.
Casa Verde e Amarela
O programa habitacional Casa Verde Amarela vai substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado no governo Lula, em 2009. Priorizando as regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano. O objetivo é de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano. O programa também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias seja beneficiada, com rendimento de R$ 2,6 por mês. Nas outras regiões, o valor de é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.
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O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil. Segundo o governo, a previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, disse o Planalto.
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