Cada desembargador recebe atualmente salário de R$ 35 mil, além de benefícios. Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria
Os deputados estaduais nesta quarta-feira (12) aprovaram dois Projetos de Emenda Constitucional (PECs) criando nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outros 90 cargos no Poder Judiciário. Foram 18 votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e duas ausências. Cada desembargador recebe atualmente salário de R$ 35 mil, além de benefícios.
Os projetos já haviam sido aprovados em maio deste ano, mas uma alteração na Constituição Estadual e, por isso, voltaram a ser votados.
Votaram contra a criação das vagas de desembargadores os deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL) e Delegado Claudinei (PSL). Já João Batista (PROS) se absteve. Os deputados Doutor João Batista (MDB) e Sílvio Favero (PSL), estavam ausentes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, autor da PEC, argumentou que proporcionalmente, Mato Grosso tem menos desembargadores do que quase todos os estados da federação. “Estamos simplesmente fazendo uma correção e isso não vai aumentar em nada o orçamento do Tribunal de Justiça, que vai continuar o mesmo. Acho que isso é justiça e bom para que possamos ter mais agilidade na tramitação dos processos judiciais”, disse.
A PEC prevê também a criação de uma equipe técnica com 90 cargos, entre eles, nove de assessor técnico-jurídico, nove de assessor técnico de projetos de acórdãos, nove de assessor jurídico de desembargador, 18 de assessor jurídico de desembargador, nove de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I e nove de assessor auxiliar de gabinete II.
O Tribunal de Justiça do Estado, que contava com 30 desembargadores, agora terá 39. Além das nove novas vagas e assessores, o projeto autoriza ainda a criação da Central de Processamento Eletrônico (CPE). Em justificativa ao projeto, o deputado cita ainda o aumento exponencial no número de demandas no Tribunal de Justiça, apesar da manutenção do mesmo número de desembargadores para analisá-las.
Das novas cadeiras de desembargador sugeridas, sete delas serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas, e as demais, por merecimento. Mais duas ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público Estadual.
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