Mais de 100 mil senhas teriam sido emitidas para atendimentos não realizados. Esquema foi alvo da Operação Tempo é dinheiro, da Delegacia de Combate à Corrupção. Mandados foram cumpridos em agências do Ganha Tempo
Ianara Garcia/TVCA
O governo do estado teria pago por 105 mil atendimentos não realizados no Ganha Tempo pela empresa Rio Verde, que detém a concessão dos serviços desde 2017. O pagamento foi feito porque a empresa teria fraudado o sistema de emissão de senhas usando o CPF de pessoas que já tinham sido atendidas nas unidades. Por exemplo, uma pessoa que foi atendida uma vez teve o CPF inserido no sistema como se tivesse buscado atendimento 100 vezes.
O contrato foi firmado durante o governo de Pedro Taques, entre a Secretaria Estadual de Assistência Social, à época sob a administração de Max Russi, e a empresa para a administração das sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso.
A MT Participações e Projetos (MT PAR) foi a responsável pela coordenação da modelagem da Parceria Público Privada (PPP).
O o ex-governador Pedro Taques disse que o caso “precisa ser investigado, provado, obedecido o devido processo legal, com ampla defesa”, e que em sua gestão foi feita a licitação, acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e ação no Poder Judiciário, e que cinco empresas concorreram.
Contrato com empresa foi assinado em 2017 durante o governo Pedro Taques
Jana Pessôa/Setas-MT
O esquema foi alvo da Operação Tempo é dinheiro deflagrada nesta terça-feira (1º) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrução, em parceria com o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas unidades do Ganha Tempo.
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, ainda determinou a suspensão dos gerentes de unidades e gestores da empresa das funções ocupadas na empresa, os proibiu de frequentar as unidades Ganha Tempo e de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.
Na prática, o estado deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.
De acordo com a polícia, o montante desviado com a emissão das senhas fictícias teriam gerado prejuízo de pelo menos R$ 6.366 milhões aos cofres do estado, entre março de 2018 e janeiro de 2020.
O valor foi bloqueado judicialmente da conta da concessionária.
Conforme as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela equipe de fiscalização do contrato, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), a emissão de senhas sem a prestação de serviços ocasiona em cobranças indevidas, já que a empresa recebe de acordo com a quantidade de atendimentos prestados.
Operação “Tempo é Dinheiro” investiga fraudes no Ganha Tempo
Entre março de 2018 e janeiro de 2020, foram geradas 979 mil senhas nas unidades do Ganha Tempo – que gerou o faturamento de R$ 16,5 milhões à empresa -, das quais 105 mil foram consideradas irregulares (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo).
Do total de senhas, 10,8% são com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos, o que, segundo auditores, seria impraticável para os 102 serviços oferecidos nas unidades do Ganha Tempo, ainda que considerando o serviço mais simples. Das 105 mil senhas, cerca de 60 mil possuem registros de tempo de atendimento de até 15 segundos.
De acordo com dados do próprio sistema do Consórcio, têm média de atendimento de 34 minutos, como: justificativa de voto, negociação de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), emissão de título, solicitação de seguro-desemprego, busca de informações sobre programas sociais da Setasc etc.
Os auditores identificaram que 99% das senhas registradas com tempo total de 30 segundos tiveram atendimento avaliado como ótimo, o que determina que 12% das avaliações registradas como ótimas são dos atendimentos irregulares.
A análise apresentada aponta que, excluindo as 105 mil senhas para as quais não houve atendimento, o valor pago por atendimento pelo estado passa de R$ 13,88 para R$ 19,35, considerando a regra contratual que garante ao contratado o pagamento de no mínimo 80% da demanda prevista.
O contrato foi firmado em outubro de 2017 entre a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A para a gestão das sete unidades do Ganha Tempo, localizadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, por um período de 15 anos (2018 a 2032).
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