Prefeitura estipulou o prazo de até dia 31 de julho para entregar as casas aos contemplados, mas não entregou. Contemplados acampam em frente ao Nico Baracat 2
Dez famílias que foram beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida estão acampados na frente do Residencial Nico Baracat 2 há alguns dias. A Prefeitura de Cuiabá prometeu entregar as chaves a partir de julho, mas ainda não foram entregues e também não há previsão.
O Residencial Nico Baracat 2 teve as obras finalizadas e a prefeitura estipulou o prazo de até dia 31 de julho para entregar as casas aos contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida. São 443 casas que já deveriam ter sido entregues.
As pessoas que estão acampadas disseram que não receberam nenhum retorno da Caixa Econômica Federal e nem do governo.
Em nota, a assessoria da Caixa disse que para um empreendimento ser entregue é necessária toda a regularização dos documentos e o que falta nesse momento é o Habite-se. Só depois disso que é feito o registro no Cartório.
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que garante que a construção cumpriu tudo o que estava previsto no projeto aprovado. Todos os imóveis, no momento da entrega, têm as escrituras entregues no nome do beneficiário e por isso é preciso finalizar esse processo.
Após esses procedimentos, a Caixa faz a solicitação para a entrega do Ministério do Desenvolvimento Regional, que é o gestor do programa Minha Casa Minha Vida.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informou por meio de nota que já tem em mãos o Habite-se dessas unidades do Residencial Nico Baracat 2 e que trabalham na elaboração dos contratos junto à Caixa Econômica.
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