O governo federal e os líderes partidários fecharam acordo em relação a criação do programa social que substituirá o Bolsa Família. O chamado Renda Cidadã será apresentado dentro da chamada PEC emergencial, que já está no Congresso Nacional e cujo relatório deve ser apresentado ainda nesta semana. Segundo o relator da proposta, senador Márcio Bittar, o presidente Jair Bolsonaro solicitou a criação do programa porque 10 milhões de brasileiros, que estão recebendo o auxílio emergencial, não teriam como sobreviver a partir de janeiro — quando o benefício deixará de ser pago.
O parlamentar explicou que o Renda Cidadã será custeado por recursos do Bolsa Família, por precatórios que o governo federal tem para pagar e por uma parcela do Fundeb. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a ideia é ampliar o número de pessoas que recebem algum auxílio, mas sem aumentar a dívida pública. Havia uma grande expectativa em relação a proposta do governo que será incorporada ao texto da reforma tributária. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto já está pronto — mas o envio formal ao Congresso será definido pela área política.
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O que está impedindo o envio da proposta do governo é que a área econômica insiste na criação de um imposto sobre movimentações financeiras. A medida será necessária para compensar a perda com a manutenção e ampliação da folha de pagamento de diversos setores da economia, o que garantiria a geração de empregos. A questão é que a criação de um novo imposto, encontra muita resistência no parlamento, ainda mais às vésperas das eleições municipais. E a apresentação dessa proposta, poderia travar a tramitação da reforma tributária, que poderia ser votada já na próxima semana.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado
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