Apesar de ter sido formulada com o apoio de líderes governistas do Congresso, a proposta de financiamento do Renda Cidadã foi mal recebida por outros partidos no parlamento. Deputados fizeram críticas à intenção do governo de custear o novo programa de renda básica com 5% do que seria destinado ao Fundeb e com verbas reservadas ao pagamento de precatórios. Para o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, a solução encontrada pelo Planalto foi ruim e a proposta não trouxe informações essenciais.
A utilização de recursos do Fundeb, o fundo que ajuda a financiar a educação básica no país, foi o principal alvo das críticas. Membro da Frente Parlamentar da Renda Básica, o deputado Felipe Rigoni (PSB), disse que havia outras fontes de onde retirar dinheiro para o Renda Cidadã. Já o líder do Novo, deputado Paulo Ganime, afirmou que usar verbas de precatórios é uma sinalização ruim. Quem também criticou a proposta foi o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Pelas redes sociais, ele apontou a ideia como uma manobra para driblar o teto de gastos, que não abriga o Fundeb. Segundo ele, “em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”.
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Ainda nesta segunda, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou que qualquer tentativa de superar o teto de gastos deve ser combatida. Ele reitera que não existe margem de negociação: nem agora e nem nos próximos anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse pelas redes sociais que “o governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos já”. Para ele, a indefinição “pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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