Por 69 votos a 0, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, nesta quarta-feira, 23, o processo de impeachment por crime de responsabilidade do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Agora, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que será composto por cinco deputados e cinco desembargadores, e irá definir os ritos finais do processo. Ao receber a denúncia, o tribunal decretará um novo afastamento, por 180 dias, do governador. Depois, decide se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.
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O relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj no dia 17, alega que há indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel está afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro desde 28 de agosto, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas investigações relativas a sua suposta participação em fraudes na área da saúde.
Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa que movimentou propinas em um valor de R$ 554,2 mil, que teriam sido pagas por empresários da área da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. O esquema envolveria compras fraudadas na área da Saúde em plena pandemia do novo coronavírus. Desde o início, o governador afastado nega as acusações. “Não há provas pelo fato de não ter ocorrido. Não há nenhuma relação com a Unir e as empresas contratadas pelo escritório da minha esposa”, escreveu Witzel ontem nas redes sociais. “A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição e retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, continuou. Ele disse, ainda, que “jamais renunciaria ao cargo”.
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