Mudança no Código Brasileiro de Trânsito deve promover impunidade aos infratores. A avaliação é do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, prefeito de Campinas, ao criticar as alterações que contrariam a segurança e a preservação de vidas. “A pessoa poder falar no celular enquanto dirige sem tomar multa, isso é muito arriscado para a vida do motorista e também as outras pessoas. Outro ponto que também é muito difícil de entender é a possibilidade de estacionar carros na calçada, com isso o pedestre corre maior risco de atropelamento”, explica.
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O projeto de lei nº 3.267 de 2019 está na pauta do Senado Federal para ser votado nesta terça-feira, 18. Um dos pontos mais polêmicos é o artigo 267, que trata da troca da infração por advertência por escrito. A advogada Andreia Conde condena a não avaliação do motorista. “Converter a infração média ou leve em advertência por escrito, caso esse condutor não se reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. Então não vai avaliar o histórico desse condutor, não vai avaliar o prontuário desse condutor. Porque às vezes ele não é reincidente nesta infração, mas ele praticou tantas outras infrações de outras naturezas que não mereceria ter direito de converter uma infração em advertência”, afirma. Outra ponto questionado é o artigo 44-A, que permite ao condutor de veículos avançar o sinal vermelho para a conversão à direita; e há o temor de ampliar atropelamentos.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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